Abril 20, 2016

Inclusão Escolar: Novas Perspectivas

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Matéria publicada na edição 117 | Abril 2016 – ver na edição online

A educação, processo enraizado na construção social, cultural, peculiar e coletiva, estabelece seu caráter norteador no conhecimento democrático e universal – sendo, assim, compromisso e dever da sociedade. Promover uma educação diversificada, no sentido de adentrar as particularidades e disponibilizar o conhecimento para todos, sem exceção, aponta uma atual problemática na estrutura e mudança escolar

Por Rafael Pinheiro 

A instituição escolar, criada através de símbolos marcantes, aliada a um conjunto fortemente construído através dos anos, denota uma característica exemplar: a formação do cidadão. Observando os mecanismos que compõem as amplas tarefas defendidas pelas escolas, o mergulho interno no autoconhecimento ultrapassa teorias, filosofias e técnicas pré-estabelecidas, instaurando seu olhar na essência peculiar de cada formando, que preenche as salas de aula diariamente e permanece durante longos períodos.

A educação inclusiva, que impulsionou a elaboração da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, pelo Ministério da Educação (MEC), em 2008, registra e orienta as transformações significativas para o âmbito escolar, bem como a evolução, interação, inclusão e acesso de crianças com algum tipo de deficiência no sistema escolar comum. Para, desta forma, concretizar o objetivo principal da educação: a formação completa.

A inclusão social das pessoas portadoras de deficiência intelectual e outras se constitui uma questão pertinente. Esta inclusão se promove pela criação das condições que favoreçam ao máximo a autonomia dessas pessoas na comunidade. Sua importância consiste tanto no que se refere a formação dessas pessoas, através da apropriação do saber, quanto na criação de um espaço real de ação e interação que favoreça o fortalecimento e o enriquecimento da identidade sociocultural.

No início deste ano entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas.

Lenir Santos, vice-presidente da Fundação Síndrome de Down, localizada em Campinas, São Paulo, acredita que a lei está de acordo com a Convenção Internacional da ONU e, por isso, constitui em um grande avanço, porém, para que as resoluções tragam benefícios concretos às pessoas com deficiência, é preciso que haja uma mudança no comportamento e pensamento da comunidade. Lenir acredita que “o importante agora é a sociedade se modificar para o cumprimento da lei, tanto quanto os órgãos públicos e as famílias, uma vez que nem sempre as leis se tornam realidade”.

Segundo a Agência Senado, as inovações trazidas pela nova lei alcançaram, entre outras, as áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte. No âmbito escolar, “assegurou a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino; estabeleceu ainda a adoção de um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, com fornecimento de profissionais de apoio; proíbe as escolas particulares de cobrarem valores adicionais por esses serviços”.

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