O acesso à educação é um direito social fundamental de todos os brasileiros, garantido pelo artigo 205 da Constituição Federal. No entanto, quando se trata de aplicar o princípio constitucional a um país com proporções continentais e imensas desigualdades, a situação é mais complexa. Grandes desafios precisarão ser superados pela educação brasileira em 2025, sendo a principal pauta do ano a votação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e as discussões sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE).
O novo PNE carrega a missão de ser mais bem sucedido que o anterior, vigente de 2014 a 2024, e que conseguiu cumprir, parcialmente, apenas quatro das 20 metas, com retrocessos em três delas. Luciana Allan, doutora em Educação e diretora do Instituto Crescer, comentou sobre o documento. “Com foco em equidade, alfabetização, formação docente e cidadania digital, o novo plano traz metas de alcance de 75% para os 5 primeiros anos e de 100% até o final do décimo ano. Acredito que ele terá a capacidade de trilhar um caminho interessante e um ambiente mais controlado para acompanhamento dos resultados educacionais”, contextualiza.
Além do PNE, diversos outros assuntos devem figurar nos debates, tanto nas esferas do poder público quanto dentro das organizações da sociedade civil. Conforme explica Luciana, para os educadores que estão iniciando o seu ano letivo, é importante ficar atento aos desafios que o ano de 2025 reserva para a sua área de atuação. “Desse modo, o professor se mantém atualizado em relação às mudanças que podem impactar sua carreira e aos assuntos que podem ser trabalhados em sala de aula com os alunos”, comenta.
A especialista indica o material também para os pais de crianças e adolescentes em idade escolar, para capacitá-los a preparar os filhos dentro de casa e também participar dos processos de aprendizagem. Para auxiliar pais e professores nesses objetivos, o Instituto Crescer — laboratório de criação e implementação de projetos sociais que já impactou mais de 2,21 milhões de pessoas — elaborou uma lista com 6 tendências que devem impactar a Educação em 2025, confira.
1. Definição de novas metas para a educação no país
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi apresentado via projeto de lei pelo Governo Federal em junho do ano passado e segue em análise na Câmara dos Deputados. O documento, que deve ser votado até o final de 2025, contém 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
2. Valorização dos professores
Buscando melhorar as condições de trabalho para professores no Brasil e incentivar um maior número de jovens a seguirem a profissão, o Governo Federal lançou o Programa Mais Professores para o Brasil. A expectativa é que o número de beneficiados atinja 2,3 milhões de educadores, impactando 47,3 milhões de estudantes e 178 mil escolas. O Mais Professores para o Brasil está estruturado em cinco eixos: seleção para o ingresso na docência; atratividade para as licenciaturas; alocação de professores; formação docente; e valorização
3. Intersecção entre Educação e Meio Ambiente
O ano de 2025 terá grande relevância temática na intersecção entre os setores de Educação e Meio Ambiente, considerando a realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), em novembro. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), 40 mil visitantes devem participar da COP30, sendo 7 mil deles integrantes de equipes da ONU e delegações de países membros.
4. Renovação do Seab
O MEC anunciou possíveis revisões nas diretrizes e na implementação, em 2025, de novos indicadores para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação utilizada pelo Inep para medir o desempenho dos estudantes do ensino médio. Por meio de testes e questionários, aplicados a cada dois anos na rede pública e em uma amostra da rede privada, o Saeb reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelos estudantes avaliados, explicando esses resultados a partir de uma série de informações contextuais.
5. Novos encaminhamentos para o ensino a distância
Outro ponto importante será a discussão sobre o novo marco regulatório da educação a distância. O novo marco conterá duas decisões do MEC incorporadas em 2024: a determinação de que, no mínimo, 50% da carga horária de cursos de licenciatura e pedagogia sejam feitas de maneira presencial e a proibição de que sejam abertos novos polos de ensino, cursos de graduação e novas turmas em EAD até março de 2025.
6. Criação de política nacional para educação profissional
Buscando atender às metas 10 e 11 do novo PNE, o MEC iniciou também a construção da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), que pretende promover o desenvolvimento e a integração da educação profissional e tecnológica no Brasil, ampliando a qualidade de ensino e a oferta de vagas.
Luciana Allan enfatiza a importância de cada um dos pontos levantados, começando pelo novo PNE, que servirá como a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais. “As leis aprovadas a partir dos planos determinarão quais os recursos do orçamento serão destinados para a sua execução É necessário, portanto, que ele seja trabalhado de forma articulada entre os poderes”, comenta.
Sobre o Mais Professores, apesar de entender o programa como um avanço e uma solução inicial para os problemas envolvendo a profissão, Luciana acredita ser necessário um planejamento para redesenhar a carreira docente como um todo. “Outra medida importante a ser tomada envolve a reformulação do currículo de alguns cursos superiores de Licenciatura, que continuam demasiadamente teóricos, com pouca aplicação prática”, diz.
Já em relação ao Meio Ambiente e a COP-30, destaca-se a iniciativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) em parceria com o Governo Francês de lançar um programa para atuar na formulação de materiais pedagógicos e formação de educadores-multiplicadores nos territórios regionais.
Os dois últimos tópicos, relacionados à educação a distância e ao novo Seab, são considerados pela educadora essenciais para a melhoria dos índices educacionais no país. “O novo marco regulatório da educação a distância deve ser divulgado até final de fevereiro por meio de um projeto de lei apresentado no Congresso e deve coibir a disseminação de cursos que não estão dentro dos padrões de qualidade. Já o novo Seab fornecerá dados mais robustos sobre o desempenho dos estudantes e as desigualdades educacionais no Brasil”, conclui.
Além das perspectivas apontadas, outro assunto que deverá ser tema de discussões no país é a proibição do celular nas escolas, principalmente se considerarmos o processo de adaptação dos alunos à nova realidade.