O objetivo é estimular o envolvimento das crianças nas discussões e decisões dos múltiplos espaços sociais, ouvindo suas propostas de soluções criativas para as cidades.
O Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), com o apoio do Instituto C&A de Desenvolvimento Social e da Fundação Bernard Van Leer, abre, a partir de 18 de abril, as inscrições para a segunda edição do Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil. O Edital e o formulário de inscrição estarão disponíveis no site do projeto. As inscrições poderão ser feitas até 30 de maio, segunda-feira.
O Prêmio propõe disseminar práticas de participação infantil no nosso país. Além disso, quer identificar, reconhecer e premiar projetos que incluam a participação das crianças pequenas, até os 12 (doze) anos completos, em todo território nacional. Poderão se inscrever organizações públicas e privadas, tais como associações, cooperativas, fundações, entre outras, que comprovem sua atuação há pelo menos 1 (um) ano e que apresentem projetos que contemplem processos em que as crianças têm uma efetiva participação.
Cada instituição poderá apresentar até dois projetos que atuem criativamente contra a violência em diversos contextos e temáticas, como família, educação, moradia, saúde, vida social, comunidade, bairro, cidade, país. É importante que seja especificada a distinção entre eles, entendendo-se que somente um poderá ser premiado.
O Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil é um incentivo para as instituições que já estão inseridas nesta proposta e um estímulo para o desenvolvimento de novos projetos. Três projetos serão premiados e haverá uma menção honrosa:
- 1o lugar: R$10.500,00
- 2o lugar: R$ 7.000,00
- 3o lugar: R$ 3.50000
- E uma menção honrosa
A primeira edição do Prêmio, realizada em 2014, teve a participação de 85 instituições inscritas, entre as quais 36 foram selecionadas em todo o Brasil. O primeiro lugar e vencedor do Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil foi o projeto Escola de Comunicação da Meninada do Sertão, da Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri, do Ceará, que também recebeu a Menção Honrosa das Crianças. O segundo lugar foi para o projeto Escola de Ser, da instituição Cores – Centro de Orientação em Educação e Saúde de Goiás e o terceiro colocado foi o projeto da Fundação Xuxa Meneghel, do Rio de Janeiro, + Criança na Rio +20. Houve menções honrosas para três outros projetos: Memórias do Futuro – Olhares da infância Brasileira, do Espaço Imaginário/MS; Ser Criança, do Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento/MG; e Escuta de crianças para elaboração do Plano Distrital pela primeira infância, pela Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal.
O Prêmio é uma ação do Projeto Criança Pequena em Foco cujo objetivo é influenciar políticas públicas na área da primeira infância no Brasil, incluindo a participação infantil na construção de ambientes seguros para as crianças.
Em abril e maio de 2015, este Projeto realizou oficinas com crianças na Biblioteca Parque de Manguinhos e conversou com elas sobre trânsito, brincadeiras e suas visões sobre o lugar onde moram. Como resultado dessas atividades, foi produzido o documento Manguinhos pelo olhar das crianças documento, que apresenta a perspectiva dos pequenos que participaram dos encontros. A partir de agosto de 2015, foi iniciada a fase de diagnóstico com as crianças da Escola Municipal Professora Maria de Cerqueira e Silva. Foram realizadas oficinas onde as crianças puderam apontar os principais problemas do bairro.
Em uma das atividades, cada criança recebeu uma máquina fotográfica, para fotografar o seu caminho casa-escola.
Apesar da participação infantil estar prevista na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (da qual o Brasil é signatário), no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e em outros documentos públicos nacionais, sua implementação ainda está longe da desejada. O envolvimento dessas crianças no planejamento e execução de projetos em distintas escalas não só enriquece sua elaboração, como os tornam mais aderentes à realidade. Ao terem suas sugestões consideradas, essas crianças vivenciam um importante processo na construção da sua cidadania, em diálogo e interação com os adultos.
Em seus 30 anos de existência, o CECIP, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, acumulou uma vasta experiência, tendo implementado mais de uma centena de projetos voltados para uma diversidade de temas, como jovens e comunicação, direitos de cidadania, saúde de crianças e adolescentes, educação infantil, equidade de gêneros, combate ao racismo, violência doméstica, meio ambiente e educação para a paz, entre outros.
Segundo Claudius Ceccon, Diretor Executivo do CECIP, nossa expectativa para esta segunda edição é de ampliar a discussão sobre participação infantil, o que deverá se refletir em um aumento das inscrições para o Prêmio. Um novo fator é o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015), recém sancionado pela Presidência da República, após ter sido discutido e aprovado nas duas casas do Congresso. O Marco Legal determina um conjunto de ações relativas à Primeira Infância, o período de início da vida, entre zero e seis anos de idade. Estabelece como questões prioritárias o cuidado com saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente. “O Prêmio está em harmonia com as determinações do Marco Legal, ao incluir a participação de crianças, percebidas como pessoas completas, competentes, curiosas e criativas, capazes de agir no momento presente de suas vidas”, complementa Claudius Ceccon.
Sobre o CECIP – O Centro de Criação de Imagem Popular atua nas áreas de educação e comunicação, concebe e realiza campanhas sociais, produções audiovisuais, publicações, formação de agentes de mudança, em resposta a demandas da sociedade. Foi criado em 1986, ano da eleição da nova Constituinte, por um grupo de profissionais de diversas áreas, entre os quais Paulo Freire, Ennio Candotti, Eduardo Coutinho, Ana Maria Machado, Washington Novaes, Chico Alencar e Claudius Ceccon, atual Diretor Executivo. Esse grupo decidiu colocar seus saberes a serviço do processo de construção de uma sociedade democrática.
Sua primeira experiência de comunicação e educação foi a TV Maxambomba, que produzia e exibia, em praças públicas, programas realizados com a participação da população de Nova Iguaçu (RJ). Hoje, as atividades do CECIP abrangem a produção de materiais audiovisuais e impressos, a realização de projetos de articulação e mobilização social e a capacitação de educadores e outros agentes sociais para atuarem na transformação de suas realidades.
O Projeto Criança Pequena em foco, que vem sendo realizado desde 2011, com apoio da Fundação Bernard Van Leer e do Instituto C&A de Desenvolvimento Social, é uma das ações do CECIP com o objetivo de influenciar políticas públicas na área da primeira infância no Brasil. Seu foco é a participação infantil na concepção e realização de ambientes seguros para crianças. Como exemplo, em 2013, em parceria com a CET RIO, o CECIP mobilizou um grupo de crianças para criarem placas de trânsito, a serem instaladas no Complexo do Alemão. Esta iniciativa contribuiu para reduzir o número de acidentes na comunidade e melhorar o percurso das crianças de casa para escola e vice e versa.
Serviço:
Realização: CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular
Apoios: Fundação Bernard Van Leer e do Instituto C&A de Desenvolvimento Social
Inscrições: de 18 de abril a 30 de maio.
Formulário para inscrições e edital no site: www.premioparticipacaoinfantil.org.br
Mais informações:
Link com a publicação: www.cecip.org.br/site/livreto-do-premionacional-de-participacao-infantil/
Vídeo sobre da premiação do I Prêmio: https://www.youtube.com/watch?v=61q9PmRkieU
Link com os vídeo do vencedor do I Prêmio: https://www.youtube.com/watch?v=tqq7xcXOMx8