O Governo Federal ostenta a bandeira de “Pátria Educadora”, mas o PL 6.705/2009, aprovado no Senado, que prevê isenção de IPI e alíquota zero de PIS/ Cofins para materiais escolares, é desprezado pelo Poder Executivo
O Projeto de Lei 6.705/2009, originado no Senado, que dispõe sobre a isenção do IPI e alíquota zero de PIS/Pasep/Cofins para materiais escolares, teve sua votação adiada e mais uma vez, continua desprezado pelo Poder Executivo. Se aprovado, o projeto reduziria os preços dos materiais escolares no Brasil. Mesmo assim, o Governo da “Pátria Educadora” empurrou para data indeterminada sua votação.
A Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) lembra que esse projeto, benéfico para a educação, está aprovado pelo Senado desde 2009 e tramita há seis anos na Câmara Federal, o que é inaceitável.
“O novo governo elege como prioridade a educação e semanas depois engaveta este projeto. Não faltaram bilhões aos estádios, a Petrobras e a outros projetos mirabolantes mas faltam milhões para a educação! Em um País onde os governantes cansam de afirmar que educação é prioridade, é um absurdo convivermos com carga tributária que ultrapassa 40% sobre canetas, borrachas, lápis, apontadores e outros materiais básicos. Ainda nos dias de hoje 25% dos estudantes não completam o ensino básico! Continua-se a construir um Brasil desigual, pois famílias de menor renda têm dificuldades em formar seus filhos. A aprovação do PL no. 6.705 ou da PEC 24/2014 eliminaria esta absurda carga tributária sobre material escolar e seria uma forma de demonstrar que nossa presidente realmente leva a sério sua bandeira da educação”, explica Rubens Passos, presidente ABFIAE.