Matéria publicada na edição 61 | Setembro 2010 – ver na edição online
VEIO PARA FICAR?
A ampliação da jornada escolar tornou-se há quatro anos programa oficial do MEC, que pretende vê-la principalmente como instrumento de inclusão social no País. Na rede privada, por sua vez, ela atende às demandas das famílias, do mercado e de uma nova matriz educacional. Isso exige, no entanto, alterar o suporte pedagógico e físico das instituições, conforme determina o próprio Ministério.
Por Rosali Figueiredo.
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEEESP) e a Secretaria Estadual de Educação desconhecem quanto aumentou a oferta de escolas em tempo integral na rede privada, mas concordam que a ampliação da jornada atinge a um número cada vez maior de instituições. As razões são muitas, vão desde atender às necessidades dos pais ou responsáveis, que ficam o dia todo fora de casa, ao aumento da carga curricular, especialmente no Ensino Médio. Passam ainda pelo novo perfil de profissional que o mercado exige, como o domínio de idiomas estrangeiros. Na rede pública, a ampliação está em curso pelo menos desde 2007, a partir da instituição do Programa Mais Educação. Neste caso, porém, o foco recai também sobre a inclusão social.
A pedagoga e coordenadora do Departamento Pedagógico do SIEEESP, Marlene Schneider, observa que há dois tipos predominantes de escolas com jornada integral na rede privada. De um lado figuram as bilíngües, vinculadas a um sistema de ensino estrangeiro e adaptadas ao currículo obrigatório brasileiro, principalmente nos idiomas inglês, espanhol e alemão; e, de outro, instituições que passaram a oferecer um turno direto maior, com aumento de carga horária em um segundo idioma (em sua maior parte, no inglês). De outro modo, é comum as escolas utilizarem pelo menos dois períodos semanais do contra-turno para complementaram a carga horária ou ainda oferecerem cursos complementares de idiomas ou esportes, através de parcerias com outras instituições.
“Isso, de alguma forma, amplia o leque de atividades”, afirma o diretor-presidente do Colégio Padre Anchieta, em Osasco, José Antonio Figueiredo Antiório. Responsável pela área jurídica do SIEEESP e presidente do Conselho Fiscal da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Antiório observa que é preciso hoje distribuir algumas disciplinas do Ensino Médio no horário invertido para atender “a sua carga mais elevada”. Recente levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta, por exemplo, que desde 2007 mudanças na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) introduziram seis novos conteúdos obrigatórios: Filosofia, Sociologia, Artes, Música, Culturas e Etnias (Afro-Brasileira e Indígena) e Direitos das Crianças e Adolescentes. O Padre Anchieta dispõe de jornada integral na Educação Infantil; para os demais alunos, adapta a grade às necessidades de aprendizagem de cada fase escolar.
Organização diferenciada
Conforme as novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, publicadas em julho passado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), através da Resolução 4/2010, a definição da jornada deve levar em conta “a amplitude do papel socioeducativo atribuído ao conjunto orgânico da Educação Básica” (Artigo 12). Se integral, precisa disponibilizar sistema de turno e contra-turno ou turno único com jornada mínima de sete horas, “o que requer outra organização e gestão do trabalho pedagógico” (Artigo 12).
Os parágrafos 1º e 2º do artigo determinam, respectivamente, que haja “quantidade e qualidade do tempo diário de escolarização”, “diversidade de atividades de aprendizagens”, bem como a “incorporação efetiva e orgânica, no currículo, de atividades e estudos pedagogicamente planejados e acompanhados”. O próprio Ministério da Educação (MEC) vem levantando parâmetros sobre o que seria esta “outra organização”, procurando conceber um padrão arquitetônico e pedagógico diferenciado da escola tradicional e adaptado às especificidades do ensino integral. O tema foi discutido no 3º Encontro Nacional dos Coordenadores do Programa Mais Educação, em maio passado.
O administrador Ricardo Chiocarello, um dos mantenedores da Escola Internacional de Alphaville, de ensino bilíngue e integral, defende que as instituições sejam especialmente planejadas para atuarem com esse tipo de jornada. Além da infraestrutura física, os cuidados devem envolver desde a postura do professor em sala de aula à organização do horário. “Recomendamos aos professores que não se apropriem de um único recurso didático por mais de 40 minutos, que variem a forma de utilização da sala ou busquem espaços diferenciados. Temos ainda a preocupação de oferecer ambientes climatizados, mobiliário confortável e sala de estudos com baias individualizadas e computadores acessados à internet”, enumera Ricardo. A escola oferece ainda espaços de recreação, além de uma mini-cidade na Educação Infantil, com cerca de dois mil metros quadrados, dos 14 mil metros totais de sua área.
Quanto aos horários, os estudantes têm livres cerca de 30 minutos após o almoço para circularem pelos pátios, biblioteca e sala de estudos, entre outros. A Escola Internacional de Alphaville foi criada há onze anos e possui hoje cerca de 600 alunos entre a Educação Infantil e o High School. A jornada no Ensino Fundamental vai das 7h45 até 15h30. No High School somente dois dias da semana avançam no chamado contra-turno. Apesar de bilíngue, a escola segue apenas o currículo brasileiro, mas introduz o inglês, em regime de imersão total, com crianças entre dois e quatro anos. O Espanhol entra no final da Educação Infantil e a alfabetização em Português aos cinco anos. Segundo o mantenedor, 22% dos alunos são estrangeiros e representam 23 nacionalidades.
O mantenedor comenta que durante um bom tempo as escolas de ensino integral foram vistas com preconceito pela sociedade. “Os pais ficavam receosos com o excesso de atividades e a falta de tempo para descanso. É claro que a instituição precisa suprir esta necessidade do aluno e também que possa fazer a tarefa de casa. Uma escola meramente adaptada poderá sim sobrecarregá-lo.” Mas uma instituição “bem estruturada dá tranquilidade ao pai e mãe que trabalham, propicia maior oportunidade de socialização dos alunos e amplia sua formação e bagagem”, avalia.
Jornada ampliada na rede pública
O artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) defende a progressiva ampliação do período de permanência na escola. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante às crianças e aos adolescentes a proteção integral e todos “os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana” (oportunidade de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social). Essas são duas das principais justificativas da Portaria Normativa Interministerial 17/2007, que lançou o Programa Mais Educação no âmbito do MEC.
Vinculado à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECAD), o Mais Educação se propõe a fornecer subsídios para a ampliação da jornada e a articular os programas em nível federal, estadual e municipal. Conforme pesquisa realizada pelo MEC em 2008 junto a 2.112 municípios brasileiros, 500 (23,7%) vinham desenvolvendo alguma experiência do gênero no Ensino Fundamental, totalizando 800 escolas, a maior parte no Sudeste e Sul (respectivamente, 37% e 25%). Elas apresentavam “duas grandes categorias” de jornada ampliada: 55,5% com pelo menos sete horas de educação integral e as demais com ações complementares. Em ambas as categorias, a complementaridade do currículo obrigatório acontecia por meio de atividades esportivas (presentes em 65% delas), aulas de reforço (61,7%), música (57,1%), dança (54%), teatro (46,4%), informática (45,6%), oficinas temáticas (44,9%), artesanato (40,5%) e as tarefas de casa (40,2%).
No Estado de São Paulo, 321 escolas da rede oferecem hoje ensino integral. Outras 32 são bilíngues (todas indígenas). Há também 97 Centros de Estudos de Línguas (CELs) que atendem aos alunos da rede. Segundo balanço da Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas (CENP), os alunos matriculados nessas escolas tiveram melhor desempenho no último SARESP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar). Vale lembrar que a Lei Federal 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), destina mais recursos às matrículas na educação básica em tempo integral com jornada mínima de sete horas.
Saiba mais:
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5788/port_17_2007_mais_educacao.pdf
SIEEESP
pedagogic@sieeesp.com.br
SITE DA DIRECIONAL ESCOLAS
www.direcionalescolas.com.br
(Confiram as leis e dispositivos que regulamentam a introdução do ensino integral na rede privada no Estado de São Paulo)