O Conselho Nacional de Educação (CNE), através da Câmara de Educação Básica, estabeleceu, no final de setembro, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Elas estão contidas na Resolução no 06/2012, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro.
Entre as principais definições, e a mais aguardada pelas instituições de ensino, está a que possibilita inserir o Ensino Técnico como parte do processo de conclusão no Ensino Médio. Segundo o artigo 3º da nova Resolução, “a Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, podendo a primeira ser integrada ou concomitante a essa etapa da Educação Básica”. Desta forma, conforme o § 1º, “a Educação Profissional Técnica de Nível Médio possibilita a avaliação, o reconhecimento e a certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos”.
Por Rosali Figueiredo