Fevereiro 17, 2016

Lei prevê Matrícula Obrigatória para Crianças a partir de 4 anos

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Matéria publicada na edição 115 | Fevereiro 2016 – ver na edição online

Entrevista por Rafael Pinheiro

A escola – pública ou privada – é a porta de entrada principal para o desenvolvimento pessoal e coletivo de milhares de crianças e, sua inserção, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, deveria ocorrer a partir dos 6 anos de idade. Em 2013 houve uma alteração na LDB através da Lei no 12.796, de 4 de abril de 2013, de acordo com o Ministério da Educação, antecipando a entrada das crianças na escola com 4 anos de idade. “Art. 6° – É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade”, destaca um dos artigos da lei. A obrigatoriedade dessa lei passa a vigorar esse ano, matriculando crianças que completam 4 anos até dia 31 de março.

O intuito dessa mudança é a reestruturação da educação básica que foi organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única etapa escolar obrigatória e, agora, segundo o Art. 4° da Lei no 12.796, prevê “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade”. Do ponto de vista pedagógico, é importante entendermos que a educação infantil é uma fase de construção de valores, de descobrimento e de aprendizado cultural. “Trata-se de uma fase importante na vida das crianças, que precisa de uma abordagem específica, com uma metodologia e uma proposta pedagógica voltadas ao lúdico. Essa abordagem deve proporcionar oportunidades de desenvolvimento social, emocional, afetivo, de coordenação motora e raciocínio”, afirma Cristiano Sieves, especialista em ludopedagogia. Conversamos com o Ministério da Educação (MEC) para conhecer um ponto de vista voltado às ações de gestão educacional e seus impactos de demanda nos municípios. Confira:

Direcional Escolas: De modo geral, qual é o objetivo desta medida?

Ministério da Educação: A obrigatoriedade da matrícula para crianças a partir dos 4 anos em 2016 se deu em 2009, com a Emenda Constitucional no 59, definiu a obrigatoriedade da escolaridade em nosso país para a faixa etária de 4 a 17 anos. Desta forma, toda a Educação Básica, da Educação Infantil ao Ensino Médio, passa a integrar, enfim, as políticas públicas de educação, que buscam também responder aos históricos anseios das camadas populares por educação pública de qualidade.

Essa ampliação da obrigatoriedade do ensino encontra ressonância já na primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE) que trata da universalização, até este ano (2016), da educação infantil, na pré-escola – para as crianças de quatro e cinco anos de idade -, e ampliação da oferta de educação infantil, em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos, ao final da vigência do PNE, em 2024.

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