Acessibilidade e educação são direitos de todos

Após mais de 60 anos, finalmente, um deputado cadeirante poderá discursar direto da Mesa Diretora do plenário da Câmara dos Deputados, que depois de uma ampla reforma tornou-se acessível. O espaço, que tive a honra de inaugurar presidindo uma sessão, é um marco para a luta dos mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência, que foram colocados à margem, inclusive, do cenário político. Espera-se que a acessibilidade na Casa sirva de espelho para que as políticas públicas e os projetos pensados ali contemplem a diversidade humana. Afinal, o Brasil é signatário da Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência. E nada mais coerente que o cumprimento desta emane do órgão que a aprovou.
Apenas 19% das escolas de ensino básico são acessíveis. Como esperar que outras políticas, como a de empregabilidade, mobilidade, lazer e cultura, funcionem como o esperado se o cidadão com deficiência é muitas vezes sucumbido a um futuro sem o direito à educação? A acessibilidade não pode ser vista como tema de um segmento isolado. Ela faz parte de um imenso guarda-chuva que diz respeito ao direito de ir e vir e de existir. E precisa ser cobrada pela sociedade.

Políticos eleitos e reeleitos precisam mudar seu olhar de como fazem políticas públicas. Como deputada, um de meus compromissos têm sido fazer com que parlamentares entendam a dimensão da acessibilidade. A Lei Brasileira da Inclusão (LBI) prevê mudanças importantes em áreas fundamentais, inclusive, da educação, como a oferta de auxiliares de vida escolar aos alunos e a detenção de 1 a 3 anos, além de multa, para quem recusar, suspender ou cobrar valores adicionais de um aluno com deficiência. Esta pena será agravada em caso de menores de 18 anos.No ensino superior, vamos trabalhar pela reserva de no mínimo 10% de vagas em cursos de educação profissional, cursos de graduação e pós-graduação e também pela obrigação das universidades oferecerem conteúdos relacionadas à pessoa com deficiência em seus respectivos campos de conhecimento. Como relatora, durante um semestre inteiro, abri o projeto para consulta pública e inúmeras audiências realizadas em todo o país. As pessoas foram ouvidas e seus anseios foram colocados na redação do PL.

Agora, temos a missão de fazer com que o projeto seja votado e saia do papel. Mas este não deve ser apenas função do legislador, o eleitor também tem papel fundamental no processo. Cobre do seu representante que postura ele tomará quanto à LBI e as políticas de mobilidade urbana e acessibilidade de sua cidade. A construção de um país mais inclusivo depende de todos nós.

 
Mara Gabrilli  é publicitária, psicóloga, foi secretária da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de São Paulo, vereadora na Câmara Municipal de São Paulo e atualmente é Deputada Federal pelo PSDB. Empreendedora social, fundou em 1997 o Instituto Mara Gabrilli, ONG que apoia atletas com deficiência, promove o Desenho Universal e fomenta pesquisas científicas e projetos sociais.