Dica — Legalize sua escola

Matéria publicada na edição 36 | Março 2008 – ver na edição online 

Sua escola está regularizada?

Com o objetivo de orientar a regulamentação das escolas, garantindo aos pais mais segurança na hora da matrícula, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEEESP) criou o Projeto “Escola Legal” que, em seu segundo ano de atuação, contabiliza 924 instituições de ensino cadastradas, das quais 681 já se encontram de acordo com a lei. As outras 243 se enquadram em diversas situações que vão desde pendências com o SIEEESP até a falta de documentação, ou ainda se encontram em processo de aprovação pelos órgãos competentes.

Na maioria dos casos, as instituições que estão em situação irregular são as de Educação Infantil. Segundo a coordenadora do Departamento Pedagógico do Sindicato, professora Marlene Schneider, as escolas ilegais correm o risco de serem fechadas. “Quando uma denúncia desse tipo chega à Diretoria Regional de Educação, três supervisores vão até o local para analisar as dependências e a documentação. Caso seja confirmada a irregularidade, é concedido um prazo de 30 dias para que a escola cumpra as exigências”,  informa a coordenadora.

Uma escola regulamentada pela Diretoria Regional de Educação, no caso de instituições de Educação Infantil, ou pela Diretoria Estadual de Ensino, responsável pelas escolas de Ensino Fundamental e Médio, recebe visitas periódicas de fiscais que verificam se o prédio é de uso comercial, se dispõe de solário adequado para crianças, se as salas de aula estão em metragem adequada com mobília em bom estado, conforme a faixa etária, além de analisar a qualificação dos profissionais que ali trabalham.

Há duas fases no processo de regularização: primeiro a escola que entra com o pedido na Diretoria de Educação recebe um protocolo indicando que as medidas legais foram tomadas e o estabelecimento aguarda a aprovação do órgão competente. Neste caso, o SIEEESP confere um certificado atestando que a escola cumpriu as exigências e espera o fim do processo de regularização.

Num segundo momento, com o processo já publicado no Diário Oficial do Município (Educação Infantil), ou do Estado (Ensinos Fundamental e Médio), o SIEEESP troca o primeiro certificado por um segundo, atestando que a escola está em situação legal. O serviço é gratuito. “Orientamos os estabelecimentos para afixarem o cartaz em local visível na secretaria, de modo que os pais tenham a certeza de que estão matriculando seus filhos em uma escola de confiança”, diz Marlene.

José Augusto de Mattos Lourenço, presidente do Sindicato, afirma que “a iniciativa é um sonho antigo da entidade, pois representa a valorização da escola particular no Estado de São Paulo”.