Educação Confessional é um direito

Por: Euler Bahia

As Instituições de Ensino Confessionais têm, em seu histórico, uma enorme contribuição para o desenvolvimento da educação do país e, dessa forma, era de se esperar o reconhecimento por esse trabalho. Isso, porém, não tem ocorrido. Embora amparadas pela Constituição, há vários aspectos legais que interferem no seu funcionamento e coíbem a expressão da sua identidade. Esses fatores motivaram a realização do I Fórum das IES Confessionais brasileiras, evento que reuniu em novembro representantes do governo e reitores das principais universidades confessionais do Brasil.

As instituições confessionais têm um papel crucial: a formação integral do indivíduo a partir da visão de que o homem é um ser intelectual, emocional, físico, relacional – do ponto de vista sociológico – e também espiritual. Essa visão, que norteou a preparação de pessoas ao longo de séculos, corre o risco de perder um de seus pilares. Retirar a espiritualidade da formação de um indivíduo é retirar aquilo que mais dá sentido e propósito à existência humana. Esse é um papel que só pode ser realizado por uma instituição confessional, na medida em que a espiritualidade é uma expressão autêntica de sua natureza. Este é o primeiro diferencial dessas entidades.

Outro aspecto é que as instituições confessionais, a partir do seu escopo filosófico e da sua proposta de valores, trabalham o ser humano na sua dimensão mais abrangente e não apenas na formação acadêmica de conhecimento ou para o mundo do trabalho como um fim em si mesmo. Seu objetivo é formar um ser integral, que dará a verdadeira sustentação à família, à comunidade e, por extensão, à própria nação. A busca desses ideais e o trabalho para que eles sejam interiorizados na vida de seus estudantes é a mais importante função que essas entidades deixam como legado para o futuro.

A carta produzida no Fórum das IES Confessionais brasileiras esboça um conjunto de estratégias que precisam ser desenvolvidas por meio de esforços de todo seguimento confessional, a fim de proteger o sagrado direito dessas instituições de serem plenamente confessionais, o que garante também o direito à liberdade de consciência e expressão através do ensino que irá preparar novas gerações para o futuro.

A visão contida nesse documento é a de que o diálogo entre as partes servirá até mesmo para evitar problemas que possam surgir num futuro breve, de forma a vitalizar o senso de valor diante da importância dessas instituições no cenário educacional brasileiro. Há a necessidade de estratégias que assegurem plenamente o direito de cada instituição continuar desempenhando o seu papel. Por esse motivo, foi construída uma pauta de ações, que culminou na carta de compromisso com educação e liberdade.

Na carta, as instituições confessionais afirmam sua identidade, seu compromisso com a educação e a liberdade, no país e no mundo, e defendem que o compromisso com a educação tem como objetivo ser um “diferencial” que expressa sua fé e marca um espaço alternativo entre o “público” e o “privado”, conforme a legislação vigente.

A educação é um direito humano fundamental garantido a todos, que deve ser promovido e amparado pelo Poder Público como uma de suas tarefas inalienáveis. Com igual intensidade, as instituições confessionais reclamam seu direito de atuar no campo educacional como expressão da sua vocação religiosa e compromisso com o desenvolvimento social do país.

A própria Constituição Federal fala sobre a liberdade religiosa e a educação religiosa como direitos do cidadão. Assim, os católicos que desejarem que seus filhos tenham Educação Católica, têm o direito de oferecer essa disciplina a seus filhos. No mesmo sentido, os evangélicos têm direito a uma educação evangélica, assim como adeptos de outras crenças. Portanto as IES Confessionais não impõem seus valores aos demais grupos religiosos e à sociedade brasileira. Da mesma forma, a carta ressalta que elas não admitem sofrer tal imposição. É importante destacar que educação religiosa é sempre confessional. Não existe uma educação religiosa confessional que sirva a qualquer religião.

Diante dessas preocupações, a educação confessional professa publicamente sua fé e sua participação ativa na difusão de valores éticos emanados da comunidade religiosa a serem adotados como referenciais de conduta pública e privada, individual e coletiva. Esse compromisso educacional, de criar condições para o exercício da cidadania plena a todas as pessoas e da defesa da solidariedade, é intransferível. Cabe aos que têm acesso à educação desenvolver a consciência crítica dos menos favorecidos para que, respeitadas as diferenças, todos sejam capazes de construir seus próprios juízos de valor e opiniões.

As instituições confessionais de ensino que compartilham desses valores éticos, as lideranças religiosas e políticas do país, bem como a comunidade em geral, devem se comprometer efetivamente na luta pela afirmação da vida, da liberdade e pelo reconhecimento e valorização da educação, especialmente do papel que essas instituições desempenham na educação integral do ser humano.

* Euler Bahia é 1º vice-presidente da ABIEE (Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas) e Reitor do Centro Universitário Adventista de São Paulo – Unasp