Gestão: Cargos, Funções & Plano de Carreira

Matéria publicada na edição 57 | Abril 2010 – ver na edição online

Pilares para a valorização do magistério.

Um dos principais desafios colocados à rede particular de ensino é conciliar as demandas de valorização do profissional à estrutura orçamentária das escolas.

Por Rosali Figueiredo.

Ao longo de 2009, movimentos ligados à educação realizaram inúmeras conferências municipais, intermunicipais e estaduais com o propósito de levantar sugestões a serem levadas à Conferência Nacional de Educação (CONAE), servindo como base para a elaboração de um Plano Nacional para vigorar nos próximos dez anos.  Realizada entre 28 de março e 1º de abril em Brasília, a CONAE debateu 5.300 propostas elaboradas nessas conferências, reunindo três mil delegados, entre pais, estudantes, profissionais e gestores. Um dos pilares dessas contribuições e do futuro Plano reside na valorização do magistério, a qual, na perspectiva do Movimento Todos pela Educação, um dos principais articuladores destas discussões, deve estar assentada em um salário inicial atraente, plano de carreira, formação inicial e continuada e condições de trabalho.

As próprias Diretrizes Nacionais de Carreira para os professores da rede pública, estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) em maio de 2009, por meio da Resolução n^o. 2, prevê uma série de medidas que atendem a esses pontos, entre eles a “progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional”. Segundo um dos relatórios produzidos pelo Todos pela Educação e apresentado aos jornalistas em São Paulo no dia 2 de março passado, os países que conseguiram dar um salto de qualidade na educação “o fizeram porque conseguem atrair os jovens mais talentosos e preparados do Ensino Médio para a carreira do magistério”. No Brasil, as carreiras mais valorizadas em algumas universidades federais no ano passado foram Medicina, Direito e Ciências da Computação, em detrimento de Pedagogia e Licenciatura. Em 2009, enquanto a pontuação mínima para a carreira de Medicina na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi de 8,29 pontos, Pedagogia registrou uma nota de corte de 4,74, enquanto Licenciatura em Matemática ficou com 3,29. O movimento Todos pela Educação aponta também um significativo déficit de professores, especialmente nas disciplinas de Química, Física e Matemática.

Já o Conselho Nacional de Educação, vinculado ao MEC, propõe, em documento divulgado pela Portaria n^o. 10/2009, o qual também traz subsídios para a discussão do próximo Plano Nacional, a valorização dos profissionais da Educação Básica via implantação de planos de carreira, “abrangendo funcionários de escola, professores e especialistas em educação”. As discussões têm como pano de fundo o contexto da educação pública, no entanto, segundo César Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, o Plano Nacional da Educação deverá nortear as ações mesmo nos estabelecimentos privados. “A educação não é política de um governo, mas do Estado, um compromisso de toda a sociedade brasileira”, defende. Por outro lado, a demanda por qualidade “estará cada vez mais organizada na sociedade, pois a inserção do Brasil no contexto global alterou a percepção dos pais e alunos quanto ao ensino e ao desenvolvimento de habilidades e competências”.

No cotidiano da rede privada

Para José Antonio Figueiredo Antiório, responsável pela área jurídica do SIEEESP (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo), presidente do Conselho Fiscal da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e diretor-presidente do Colégio Padre Anchieta, localizado no centro de Osasco, “é muito difícil” instituir plano de carreira nos estabelecimentos privados. “Cada escola tem uma forma de ser, é um universo muito heterogêneo”, observa. Em geral, acrescenta, o instrumento costuma ser adotado nas instituições que oferecem também cursos superiores ou nas escolas grandes e tradicionais, que o utilizam como uma maneira de reter o profissional mais qualificado.

O próprio Colégio Padre Anchieta chegou a ter um plano de carreira, afirma José Antiório, na década de 70 e princípios de 80, quando havia uma valorização muito grande dos cursos técnicos e, consequentemente, necessidade de atrair profissionais do mercado que tivessem ainda formação acadêmica para atuar junto ao ensino profissionalizante. Em outro momento, nos anos 90, as entidades representativas das escolas e dos professores também ensaiaram a formação de uma comissão conjunta com o intuito de desenvolver um formato de plano de carreira. Mas a iniciativa não avançou. Na posição atual do SIEEESP, o plano de carreira seria desnecessário diante de avanços obtidos pelos professores na Convenção Coletiva que rege as relações de trabalho, afirma Antiório. De qualquer maneira, segundo ele, o Sindicato orienta as escolas interessadas em oferecer um plano para que criem titularidades para as disciplinas, valorizando os professores conforme o tempo de casa, títulos de pós-graduação, participações em simpósios e congressos, publicações e outros. O plano deve ser formulado de maneira a não ferir a isonomia salarial, garantida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tampouco o dispositivo que estipula uma jornada máxima de quatro horas consecutivas em sala de aula ou seis horas alternadas, observa o dirigente.

Diretora do Colégio Marco Polo, a pedagoga Regina Almada relata que o estabelecimento chegou a ter um plano de carreira no final dos anos 90, quando atendia a três vezes mais alunos e oferecia o Ensino Médio (hoje atua com Educação Infantil e Ensino Fundamental). Localizado na Vila Mariana, zona Sul de São Paulo, o Marco Polo foi atingido pela crise econômica da virada do milênio e teve que reduzir sua estrutura. “Tínhamos quatro unidades que foram condensadas em duas. Houve uma quebra em todas as escolas particulares”, lembra Regina. A intenção da mantenedora é retomar o plano, mas ainda sem um prazo definido. “Não temos como oferecer hoje, por exemplo, um regime de exclusividade ao professor. A mobilidade é outra grande dificuldade para a implantação do plano, pois não existe mais aquele valor entre os profissionais da educação de permanecer um longo tempo em uma mesma escola.”

Segundo Regina Almada, a ideia é propor, no futuro, um adicional a cada cinco anos de casa, mas por enquanto, “o que atrai o professor para a nossa escola é a possibilidade de desenvolver um trabalho pedagógico diferenciado, em salas de aulas pequenas”. Com cerca de 220 matriculados, a diretora administra hoje um quadro de um profissional para cada quatro estudantes. Em seu organograma, distribuem-se os cargos de diretor (que responde pela área administrativa e pedagógica), a coordenação do berçário e Educação Infantil, a coordenação do Ensino Fundamental, o quadro de professores, uma secretária, um auxiliar de coordenação, um orientador educacional, uma professora do período integral (orienta estudos, lições de casa etc.), o profissional da informática, além de alguns professores com acréscimo de cargas (é o caso da equipe de Língua Portuguesa e do professor de Ciências, responsável pelos laboratórios). A gestão financeira fica a cargo dos mantenedores.

“Esse é um formato muito comum entre as escolas”, observa Regina. Segundo José Antiório, “as escolas pequenas apresentam muita incorporação de função por um mesmo profissional e, conforme crescem, desenvolvem um organograma” (ver reportagem sobre o Colégio Dom Bosco, na página…). No Colégio Marco Polo, o orientador educacional acaba desempenhando também as funções do inspetor de aluno, assim como a auxiliar de coordenação. O dirigente José Antiório afirma que a estrutura mínima da escola envolve direção, coordenação, equipe de docentes e secretaria, mas conforme cresce vai desenvolvendo um organograma contemplando diretores e coordenadores de áreas, gerências, chefias de seção e outros.

Às voltas com a definição da Convenção Coletiva do próximo biênio (2010/2011), o Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO) não manifestou sua posição sobre a adoção de planos de carreiras para os professores. Mas, em seus comunicados, vem defendendo a remuneração dos docentes pela carga extra de trabalho proporcionada pela introdução das tecnologias de informação e comunicação (TICs)  como um dos itens prioritários nas rodadas de negociações com as escolas. A posição do SIEEESP é a de que ainda não houve acréscimo significativo de carga, pois a informatização de uma série de procedimentos teria, inclusive, diminuído a demanda por hora de trabalho. Para o SINPRO, no entanto, há sim uma carga adicional, incluindo novas modalidades de exercícios e atividades no desenvolvimento do programa pedagógico.

Saiba Mais:

Advogada Josiane Siqueira Mendes
Jurídico – SIEEESP
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Atendimento jurídico SINPRO-SP
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