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Guia para Gestores de Escolas

Lei Brasileira de Inclusão: educação de qualidade para todos brasileiros

Matéria publicada na edição 115 | Fevereiro 2016 – ver na edição online

Foram no total mais de 15 anos de tramitação para que a Lei Brasileira de Inclusão entrasse em vigor e se tornasse realidade na vida dos brasileiros com e sem deficiência.

O texto, que tive a honra de relatar na Câmara dos Deputados, chega em 2016 na forma de uma legislação mais completa e moderna. E agora precisa da supervisão de toda a sociedade para que seja 100% cumprida na prática.

É preciso entender o que significam alguns tópicos da Lei, pois seu cumprimento é o que pode determinar uma vida de possiblidades ou de exclusão.

Costumo muito dizer que entre todas as políticas públicas, a educação é que mais poder de transformação tem sobre um ser humano. Por isso, hoje, quero falar especificamente dessa área.

A LBI estabelece o dever do Estado, da família, da comunidade escolar e de toda a sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. E para que isso de fato seja garantido, uma série de direitos serão preconizados, como por exemplo, a oferta de um auxiliar de vida escolar na educação básica.

Outra mudança está na fiscalização das escolas particulares, que serão multadas caso não aceitem a matrícula de alunos com deficiência – ou cobrarem taxa extra desses alunos. Portanto, se precisar, faça valer essa cláusula.

Também pensamos na oferta de educação bilíngue. A Língua Brasileira de Sinais passa a ser reforçada como a primeira língua dos estudantes surdos. E na modalidade escrita, a língua portuguesa passa ser a segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. Já no ensino superior, cursos de arquitetura e engenharia terão de oferecer disciplinas de acessibilidade. Assim, recémformados sairão da faculdade preparados para lidar com a diversidade humana.

O impacto dessa mudança é maior do que se imagina e começará a ser sentido em poucos anos, quando as primeiras turmas se formarem com o conheci- mento dessas disciplinas.

Ainda nas faculdades, a Lei estabelece a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

Todos os exemplos bem sucedidos de educação só aconteceram pela parceria entre Estado, escola e comunidade.

A própria LBI é um exemplo dessa parceria, já que é um projeto construído com a sociedade civil. Agora temos a missão de compreender toda a dimensão dessa legislação robusta e fazer com que ela seja cumprida na prática.

A nação dos mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência conta agora com uma ferramenta para exigir seus direitos. Cobre e faça da LBI uma realidade em sua vida.

 
Mara Gabrilli  é publicitária, psicóloga, foi secretária da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de São Paulo, vereadora na Câmara Municipal de São Paulo e atualmente é Deputada Federal pelo PSDB. Empreendedora social, fundou em 1997 o Instituto Mara Gabrilli, ONG que apoia atletas com deficiência, promove o Desenho Universal e fomenta pesquisas científicas e projetos sociais. 

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