Maristas contra a redução da maioridade penal

Rede Marista de Solidariedade se posiciona contra PEC171/93 que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

 

A Rede Marista de Solidariedade, do Grupo Marista, com atuação nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e na cidade de Goiânia, manifesta seu posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que sugere a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada no dia 31 de março de 2015 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, seguindo agora para comissão especial.

 

“Acreditamos nas medidas socioeducativas como a melhor proposta de responsabilização e reinserção do adolescente autor de ato infracional brasileiro, como estabelecido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que necessita de todos os esforços para sua efetiva implementação”, afirma Jimena Djauara Grignani, articuladora da Rede Marista de Solidariedade (RMS).

 

Opinião compartilhada por Douglas Moreira, articulador do Centro Marista de Defesa da Infância, ao destacar que “a RMS acredita no compromisso do Estado, da família e da sociedade com a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil”.

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) prevê a responsabilização de adolescentes a partir de 12 anos por meio de medidas socioeducativas como advertência, restituição do dano, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

 

A Rede Marista de Solidariedade também manifesta seu posicionamento contrário a qualquer outra proposta legislativa que possa ser apresentada sobre a redução da maioridade penal e se soma à atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) contra estes pleitos legislativos, em coalizão na luta pela manutenção dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros.

 

Sobre a Rede Marista de Solidariedade

A Rede Marista de Solidariedade abrange programas, projetos e ações de promoção e defesa dos direitos das crianças e dos jovens desenvolvidos em todas as áreas de atuação do Grupo Marista. A Instituição Marista tem status consultivo na Comissão de Direitos Humanos da ONU, por meio da Fundação Marista de Solidariedade Internacional. A rede desenvolve iniciativas para a efetivação dos direitos da criança, como o Centro Marista de Defesa da Infância. Representantes da Rede Marista de Solidariedade participam de conselhos, fóruns e redes nas áreas de educação, direitos da criança e do jovem, assistência social e saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. A rede também atende diretamente cerca de 16 mil crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, de maneira contínua, em 25 unidades sociais e nos programas de bolsas de estudo para a Educação Básica, Profissional e Ensino Superior. Outras informações, acesse: www.solmarista.org.br

Sobre o Grupo Marista

No Brasil desde 1897, o Instituto Marista divide-se em unidades administrativas no País. Uma delas é o Grupo Marista – presente no Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, na cidade de Goiânia e no Distrito Federal, além de filiais da FTD em nove estados – com atuação nas áreas de Educação, Solidariedade, Saúde e Comunicação, por meio de uma agremiação de organizações sem fins econômicos. Na Educação, seus colégios, centros técnicos e universidades formam mais de 60 mil pessoas anualmente e ampliam o conhecimento com a publicação de 34 milhões de livros em editoras próprias. A Rede Marista de Solidariedade atende diretamente 16 mil crianças e jovens de maneira contínua, além de atuar em todas as frentes do Grupo Marista a partir de programas com base na promoção e defesa dos direitos das infâncias e juventudes, bem como estratégias de incidência política e fomento à educação para a solidariedade. Na Saúde, seus hospitais realizam 443 mil atendimentos ao ano e proporcionam ações de humanização, conscientização e prevenção. Na Comunicação, suas rádios prezam pela difusão de conhecimento, cultura e cidadania. E, diariamente, seus cerca de 14 mil colaboradores vivenciam e disseminam valores humanos, cristãos e Maristas para formar cidadãos éticos, justos e solidários. Outras informações, acesse: www.grupomarista.org.br