Mudanças normativas ameaçam educação profissionalizante

A educação profissional é tida por muitos autores, pensadores e educadores como um grande alicerce para o desenvolvimento socioeconômico de um país. Isso ocorre principalmente no Brasil, que sofre com a baixa oferta de mão de obra especializada em diversos setores.

O desenvolvimento da capacidade produtiva fortalece não só os setores econômicos, mas principalmente a capacidade de geração de renda e o respectivo pagamento de impostos, que efetivamente aplicados, deveriam permitir maior crescimento de oferta de programas de educação de qualidade, realimentando de maneira positiva a educação, pesquisa e inovação.

O que surpreende neste começo de 2015 são portarias, resoluções e ações governamentais na contramão da valorização do setor da educação. Por conta de seus impactos, destaca a Portaria Normativa nº23 de 29/12/2014, do Ministério da Educação, que resulta em efetivos cortes de investimentos em financiamento estudantil (FIES).

Efetivamente, a medida eliminou um terço do valor de recompra dos títulos que pagam as mensalidades dos alunos financiados, além de instituir um prazo de 45 dias para o repasse de uma mensalidade. Na prática, das doze mensalidades devidas, o Ministério arcará com apenas oito, com periodicidade de 45 dias.

Os grandes grupos educacionais que, com o governo, buscaram levar jovens das classes C e D para as salas de aula, têm hoje mais de 20 mil alunos financiados nas suas unidades. Com a medida, decida e implantada sem nenhum diálogo, correm o risco serem desestabilizados. Tal medida faz com que os investidores percam a confiança no setor, que foi o segundo em crescimento nos últimos três anos.

Os efeitos dessa portaria são tão sérios e a dúvida sobre sua legalidade tão intensa que o assunto gerou uma série de questionamentos no evento “2015 Credit Suisse Latin America Investment Conference”. O encontro reuniu quatro presidentes dos grupos educacionais mais importantes de ensino superior que têm ações negociadas em bolsa e representantes de grupos de investimentos.

Apesar de os representantes dos grupos educacionais destacarem a abertura do Ministério da Educação para conversas de esclarecimentos, nenhum deles conseguiu indicar qual a proposta do MEC para repor as perdas. O desconforto dos investidores a quebra do acordo anterior tem se refletido nos valores das ações destes grandes grupos: Kroton Educacional, Ser Educacional, Grupo Anima e Grupo Ser Educacional, que têm registrado perdas entre 20% e 50% em período inferior a 30 dias.

Outro fato de grande impacto, também referente ao Governo Federal está relacionado ao atraso no pagamento às Escolas Técnicas e de Ensino Superior pelo Programa Bolsa Formação do PRONATEC. Somente no dia 29 de janeiro foram iniciados os repasses pelo FNDE referentes a outubro, novembro e dezembro de 2014. Assim, as instituições precisaram financiar o programa do Governo Federal por 90 dias, o que compromete significativamente sua capacidade financeira. Muitas vezes escolas técnicas pequenas se vêem obrigadas e fazer empréstimos bancários para honrar seus pagamentos de folhas de funcionários e professores.

Ações como as elencadas aqui colocam em riscos os avanços obtidos nos últimos anos. Outro problema para o setor é que medidas do gênero partem também do governo estadual. Mas, sobre essas, tratarei em outro texto.

* César Silva é presidente da Fundação FAT (Fundação de Apoio à Tecnologia) e atua como professor da educação profissional a mais de 20 anos.