Como prevenir e combater o bullying e a violência nas escolas públicas e privadas?
A Lei do Bullying (Lei n. 13.185/15) inovou no ordenamento jurídico ao determinar, pela primeira vez, que os estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas (art. 5º), implementem medidas de conscientização, prevenção e combate à violência e à intimidação sistemática, o bullying. Até a promulgação da Lei, não havia obrigação legal expressa que determinasse a […]