27 anos do Estatuto da Criança e Adolescente: um debate em aberto
Kátia Regina Madeira A data de 13 de Julho marca os 27 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de acordo com a Lei Federal 8.069/90. Desde seu nascimento ele teima em se materializar e enfrentar os desafios no cumprimento da Proteção Integral de crianças e adolescentes, perpassando pelos antagonismos de […]