Especial — Mudanças Curriculares

Matéria publicada na edição 54 | Dezembro 2009 / Janeiro 2010 – ver na edição online

Consolidação do Ensino Fundamental de 9 anos e novas disciplinas.

No próximo ano o novo formato do Ensino Fundamental deverá estar consolidado nas escolas brasileiras, que têm ainda o desafio de implantar em seu currículo o ensino de Música, Espanhol, Sociologia e Filosofia.

Por Rosali Figueiredo

Boa parte dos estabelecimentos privados em São Paulo já adotou o Ensino Fundamental de nove anos, mas a Lei federal nº 11.274/2006, que institui a obrigatoriedade, estabelece 2010 como o marco em que as crianças não mais poderão freqüentar o 1º  ano no ambiente da pré-escola. Venceu em 2009 o prazo de transição, mas a idade mínima para a matrícula do aluno continua gerando polêmica. Conforme a lei, o ingresso somente deverá ser permitido às crianças com seis anos ou que vierem a completá-los no início do ano letivo. A Emenda Constitucional nº 53/2006, posteriormente editada, também estabeleceu os seis anos como o corte mínimo para a entrada no ciclo.

No entanto, o Conselho Estadual de Educação paulista (CEE/SP), por meio da Deliberação nº 73/2008 e Indicação nº 73/2008, determinou que o ingresso em 2010 poderá ser permitido às crianças que completarem 6 anos até o dia 30 de Junho. O mesmo procedimento é adotado por Minas Gerais e o Distrito Federal, entretanto, outros estados seguem a normativa federal. Segundo o presidente do Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo), Benjamin Ribeiro da Silva, a lei do Ensino Fundamental de nove anos é “inócua”, pois somente “mudou a nomenclatura de 1ª série para 2º ano”. Na prática, observa Benjamin, ela atende às necessidades da estrutura de financiamento do ensino fundamental da rede pública no País, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Mas do ponto de vista pedagógico, Benjamin questiona a propriedade da lei, assim como o diretor do Colégio São Domingos, Sílvio Barini Pinto. “O que está em discussão é a aceleração na alfabetização, que tira o espaço da brincadeira e do lúdico e começa a formalizar precocemente esse processo. Tentamos equilibrar isso, mas há uma demanda dos próprios pais por esta antecipação, no entanto, ainda há um caminho a ser percorrido pela infância, é preciso apresentar o mundo letrado por outros meios”, observa. No Colégio São Domingos, localizado no bairro de Perdizes, zona oeste de São Paulo, a equipe pedagógica optou por “apresentar o mundo letrado de outras formas, sem recorrer necessariamente ao código da escrita formal”. “Ao se introduzir isso no 1º ano, procuramos fazê-lo da maneira mais suave possível, sem preocupação com avaliação, com letra espelhada ou invertida. São trabalhadas as letras que trazem significado no cotidiano deles”, afirma o diretor.

Nova matriz curricular – Outro desafio colocado ao Colégio São Domingos e a todas as demais escolas da educação básica refere-se à introdução de novas disciplinas obrigatórias no currículo. Três leis federais determinam que Música, Espanhol, Sociologia e Filosofia deverão compor a matriz curricular, estipulando prazos e formas distintas de transição. O Espanhol, por exemplo, conforme a Lei nº 11.161/2005, terá que ser oferecido por todas as escolas já no próximo ano, concluído um prazo de transição de cinco anos após a promulgação da lei, mas a frequência na disciplina será facultativa para o estudante. Em seu artigo 1º, a lei diz que o idioma deverá ser “implantado, gradativamente, nos currículos plenos do Ensino Médio”, mas muitas escolas estão entendendo que a obrigatoriedade em si não reside necessariamente sobre esta etapa escolar. Além disso, o dispositivo federal deixa como possibilidade à rede privada instituir o ensino do idioma fora do currículo convencional.

Assim, o Colégio São Domingos, por exemplo, está oferecendo o Espanhol como optativa para o Ensino Fundamental desde 2008. “A oferta deve ocorrer a qualquer momento da escolaridade, do Ensino Fundamental II ao Médio. Esse entendimento é validado pela Diretoria Regional de Ensino”, ressalta Sílvio Barini. O São Domingos estuda também a melhor maneira de introduzir o ensino de Música, este determinado pela Lei 11.769/2008, com um prazo de transição de três anos. Como o conteúdo não precisará ser exclusivo de uma única disciplina, o formato que está se desenhando entre as escolas é o de oferecer a modalidade junto a Artes, opção que deverá ser adotada pela escola de Perdizes. “Uma das formas de trabalhar Arte será pela Música, no Ensino Médio e do 6º ao 9º ano”, diz Sílvio Barini. Além disso, a escola oferece cursos extracurriculares de instrumentos musicais.

Finalmente,  a Lei Federal 11.684/2008 colocou como obrigatório ao Ensino Médio a oferta de Sociologia e Filosofia, mas não determinou seu formato. Conforme orientações do Conselho Estadual de Educação em São Paulo, ambas poderão ser ofertadas de maneira intercalada, integrando-se a projetos pedagógicos comuns, sem necessariamente passar pela oferta exclusiva de uma e outra. De qualquer maneira, sua abordagem deverá estar presente durante os três anos do ciclo. O Colégio São Domingos, porém, irá oferecer as duas como cadeiras separadas no Ensino Médio. Filosofia, por sua vez, já compõe a matriz curricular do Ensino Fundamental II “há muito tempo, este é um dos diferenciais que a escola oferece”, observa seu diretor.

Mas as novidades não param aí. Na verdade, o Conselho Estadual de Educação no Estado, por meio da Deliberação nº 77/2008, determinou todo o escopo curricular que deverá ser cumprido pelas redes públicas e privada no Ensino Fundamental e Médio, incluindo as disciplinas previstas por essas três leis federais. E trouxe duas novidades: a possibilidade de se incluir “mecanismos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para atividades complementares de ensino, reforço e recuperação” no Ensino Fundamental, além da modalidade semipresencial em todas as matérias do Ensino Médio, até o limite de 20% da carga horária. A Deliberação considera semipresencial “quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidades de ensino centrados na auto-aprendizagem e com a mediação de recursos didáticos organizados em diferentes suportes de informação que utilizem tecnologias de informação e comunicação remota”.

Um aliado contra a inadimplência

Os índices de inadimplência na rede privada de São Paulo deverão fechar em 2009 nos mesmos patamares de 2008, avalia o presidente do Sieeesp, Benjamin Ribeiro da Silva. A média de dezembro de 2008 cravou nos 9,47%, informa o Sindicato, taxa que não deverá ser muito diferente no fechamento de 2009. “É um número ainda muito alto”, observa o presidente. Mas a Lei federal nº 12.007/2009 ofereceu um novo recurso às escolas, no sentido de  proteger-se um pouco mais da insolvência em alguns contratos. Segundo o dispositivo, no ato da matrícula as instituições poderão solicitar a declaração de quitação do estabelecimento anteriormente frequentado pelo estudante, medida que vem  sendo bastante utilizado pelas mantenedoras junto à sua nova clientela.