As armadilhas da educação especial

Diagnóstico  X  Prognóstico

Muito se fala em educação especial hoje em dia, mas: Será que estamos indo no caminho certo?  Se ela tem que ser especial “diferente do normal”, será que é inclusiva mesmo?

Em que momento deve ser iniciada, observada, diagnosticada e refletida  com a comunidade (escolar, familiar e de saúde) pelo professor?

O Decreto nª 7611 de 19/11/2011 define o público alvo da educação especial.   Em muitos outros documentos oficiais vemos instruções de como o professor deve trabalhar com as crianças de altas habilidades e por outro lado com crianças com  transtornos globais de desenvolvimento, deficiências de ordem motora, cognitiva ou sensorial.          Alguns desses documentos foram  produzidos pela ONU (Organização das Nações Unidas), outros pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) e outros ainda pelas Secretarias de Educação Estaduais e Municipais como exemplo, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Brasil, 2012), onde descreve que o professor deve: “compreender, e desenvolver estratégias de inclusão”.

O presente artigo limita-se a refletir o momento exato de iniciar tais ações pelo professor.

Nesse sentido, como decidir estratégias  com crianças que chegam à escola sem nenhum relato de dificuldade e sem diagnóstico médico aos seus 6 anos de idade  e que visivelmente  necessitam  de inclusão?

É de consenso que o professor não pode diagnosticar e tão pouco prognosticar, pois dizem ser atribuições médicas, porém há nisso tudo uma dicotomia flagrante:  Espera-se que o  professor compreenda, decida e desenvolva estratégias para uma determinada dificuldade ou transtorno, que mesmo observado in loco e sendo bem aplicada, ele não pode dizer,  nem escrever nada a respeito, muito menos indicar encaminhamento para avaliação médica  e nem comentar com a comunidade familiar suas suspeitas visto que podem não aceitar, não compreender e nem concordar com o professor.

Muitas crianças chegam à escola sem um cuidado médico adequado, ora pela ineficiência do sistema de saúde público, ora pela falta de informações dos responsáveis pela criança, ora pela precariedade e distância de onde moram nas periferias das grandes cidades.    Nesse contexto,  o professor de escolas públicas é o primeiro contato dessa criança com o serviço público e tanto a criança como o professor  precisam de ajuda da comunidade escolar,  familiar e de saúde, para garantia dos direitos constitucionais.

Quando a criança chega à escola com laudo médico tudo fica mais fácil porque nesse momento o educador já planeja seu trabalho pedagógico com uma didática diversificada, e aplicada àquela situação, faz os devidos encaminhamentos à sala de SAPEs (Serviço de Apoio  Pedagógico Especializado)  conforme resolução número onze de 31/01/2008 ou à SRM (Sala de Recursos Multifuncionais) montadas pelo MEC conforme portaria número treze de 24/04/2007, para que o aluno seja  apoiado nas suas dificuldades; em horários diferente da sua  aula normal.

Foco pedagógico e não clínico

Como vimos, mesmo que o foco deva ser necessariamente pedagógico é muito importante para o professor ter conhecimento do laudo médico para confirmar suas suspeitas e tomar as providências cabíveis para auxiliar o aluno o mais rápido possível.

Quantos de nós descobrimos a necessidade do uso de óculos ao notarmos dificuldade para o aluno  enxergar  o que esta na lousa? Ou ainda descobrimos  alterações auditivas ao  identificar a dificuldade para ouvir a explicação?  Mesmo assim, não é suficiente informar aos pais, muito deles não podem pagar o ônibus, e essas crianças permanecem meses ou anos com a mesma dificuldade,  sendo que o professor não consegue providenciar a correção auditiva ou visual, ou ainda ajudar o aluno a superar  cem por cento sua dificuldade.           Ainda assim é menos complicado do que as dificuldades cognitivas, cujo tempo de conscientização é muito maior, quando se faz necessário: a) uma observação mais atenta pelo professor;  b) mudar sua prática várias vezes na tentativa de um ensino mais eficiente; c) uma anamnese com os responsáveis pela criança; d) a confirmação por   uma avaliação clinica neurológica que nem sempre acontece por precariedade no sistema de atendimento à saúde da população.

O problema se complica quando a criança apresenta uma variedade de dificuldade e não tem laudo médico.          O professor não tem como justificar  o planejamento de uma educação especial;   essas crianças não podem ser matriculadas nas salas de SAPEs. cujas vagas são limitadíssimas e ainda com o sistema de progressão continuada vão passando de um ano à outro sem solução para as suas dificuldades…. e isso não é, absolutamente,  nada inclusivo.    É o desrespeito existente no próprio seio institucional.

POPULAÇÃO: Governada X Desgovernada

Todas as crianças brasileiras permanecem na escola por um período de no mínimo quatro (4) horas diárias, durante duzentos (200) dias letivos em 12 longos anos da sua vida. Será que não é tempo suficiente para a Secretaria de Saúde junto à Secretária de Educação (multidisciplinarmente) diagnosticar esses transtornos na própria escola sem necessidade de locomoção das crianças?

O mesmo governo é o administrador da Secretária da Educação e da Secretaria da Saúde.         Não é inconcebível esperar que essas crianças se desloquem até o doutor?   Muito mais lógico seria aproveitar a estrutura física existentes nas escolas, cuja clientela permanece nela por tanto tempo para proceder a esse diagnóstico multidisciplinar e preventivo junto ao professor. Assim, as crianças teriam preservados os seus direitos constitucionais a educação e a saúde, que seriam garantidos no mesmo local.

Além de que os professores contariam com um importante ponto de apoio na identificação dos problemas de saúde que afetam a aprendizagem, e o governo diminuiria substancialmente as filas  nos sistema de saúde, economizando divisas com a saldo positivo de uma medicina preventiva.

Antonio Luiz Dallaqua professor PEB I, efetivo da Rede Estadual, leciona na E.E.Profª Philomena Baylão na DIR Norte2.  Formado em pedagogia pela Fundação Santo André e possui cursos sobre alfabetização em Língua Portuguesa e alfabetização matemática.  Bacharel em Ciências Contábeis pelo Instituto de Ensino Superior Santo André.