Desafios da educação: novo governo deverá olhar para além da conjuntura política

Em 2022, o setor de Educação foi marcado por desafios que ainda estão longe de serem completamente resolvidos. Lacunas na aprendizagem, aulas presenciais ainda sendo retomadas, evasão escolar, saúde mental dos alunos fragilizada, início da transição para o novo Ensino Médio e as discussões sobre o novo Enem são alguns dos temas que permeiam as conversas de mantenedores, gestores e professores no ambiente escolar. De acordo com dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021, os níveis de aprendizagem caíram significativamente em todas as etapas de ensino em 2021. Somado a isso, também segundo o Saeb, os alunos em etapa de alfabetização foram os mais prejudicados pela pandemia.

No entanto, esses desafios esbarram em problemas da Educação brasileira que existem há muito mais tempo, especialmente por uma falta de alinhamento entre os consecutivos governos nos últimos 25 anos em relação às prioridades deste, que é um dos setores mais importantes para o desenvolvimento do país. E, claro, os impactos de todos esses desafios têm uma profundidade diferente em escolas públicas e particulares, reflexo de uma desigualdade ainda mais intensificada na pandemia.

Na paralela, com a crescente presença da tecnologia e inovação em quase todos os setores da economia, seria natural que se fizessem cada vez mais presentes também no sistema básico de ensino. Após a pandemia, período que exigiu uma adaptação repentina das escolas para um modelo mais digital, imaginávamos que parte dessa adaptação se manteria. A proposta da Educação 5.0 é uma discussão que contempla especificamente o desenvolvimento de uma cultura digital nas escolas e o novo Ensino Médio já convida as instituições a adotarem tecnologia no dia a dia e darem cada vez mais protagonismo aos alunos por meio de ferramentas digitais. No entanto, este cenário desafiador deixa claro que, muito antes de avançarmos nesse sentido, é fundamental pensarmos no ecossistema todo de aprendizagem. A pergunta que fica é: como?

Um dos caminhos está na possível implementação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), projeto de governo já em tramitação e aprovado no Senado que, se avançar, poderá reger a integração, articulação e coordenação de políticas e ações educacionais da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A partir daí, poderão ser feitas propostas mais consistentes e contínuas, que olhem para a raiz de cada problema e para a redução dos “gaps” entre o ensino particular e público, independentemente de quem esteja no poder, padronizando – a exemplo do que foi feito no SUS (Sistema Único de Saúde) – a distribuição de recursos financeiros e de responsabilidades.

Os objetivos do SNE são muitos. Dentre eles: garantir a universalização do ensino e equalização de oportunidades educacionais; erradicar o analfabetismo; garantir a total infraestrutura para as escolas públicas; incorporar tecnologias da informação e do conhecimento nas práticas pedagógicas escolares; garantir o padrão de qualidade das instituições formadoras de docentes; e promoção da valorização e capacitação permanente dos profissionais da educação.

Destaco os últimos objetivos que menciono, pois, um corpo docente valorizado e capacitado é o que permitirá que os demais sejam atingidos. Atualmente, os currículos desses profissionais são altamente padronizados e cerca de 75% deles (dado do Censo de Ensino Superior) estão se formando via ensino à distância que, apesar de não ser novo, é um sistema ainda em desenvolvimento e pode ser relativamente falho para a exigência dessa prática curricular – por isso, inclusive, em países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), as práticas presenciais na formação de professores são parte essencial do curso. A profissão ainda está passando por uma adaptação em meio à chegada da reforma do Ensino Médio e da realidade pós-pandemia, com grandes impactos na aprendizagem dos alunos. Ou seja, antes da tecnologia, é a pedagogia pura e simples que precisa de atenção.

Por isso, acredito que, com a implementação do SNE, será possível que o novo, bem como os próximos governos, tenha prioridades e metas estruturadas para conquistarmos a equidade no acesso à educação de todas as crianças e jovens. Vale lembrar que não se faz educação da noite para o dia. Todos os pontos trazidos aqui passam por questões políticas, socioeconômicas, culturais e regionais e, num país de proporções territoriais continentais, como o Brasil, leva-se muito mais tempo para solucionar qualquer questão, especialmente quando já estão enraizadas. E é justamente por isso que um pacto nacional federativo, desenvolvido por um plano de governo que considere o desenvolvimento do setor para além do período de conjuntura política, poderá transformar a educação neste país.