Dica — Acessibilidade
Dicas para Diretores de Escolas
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Matéria publicada na edição 32 | Outubro 2007 – ver edição online
Sua escola é acessível?
“Art. 24. Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.”
O texto acima faz parte do Decreto n. 5296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamentou as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Em todo o país, portanto, as escolas devem cumprir as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística, de comunicação e de informação, previstas nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A NBR 9050 da ABNT estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados em projetos, construções, instalações e adaptações de edificações. Para Carmen Silvia Penha Galluzzi, psicóloga com especialização em psicologia educacional e psicopedagogia, e psicóloga educacional na Organização Educacional Margarida Maria (OEMAR), seguir as normas de acessibilidade é, em primeiro lugar, um exercício de cidadania. “A escola pode até não ter alunos necessitando dessas instalações, mas temporariamente pode haver um pai, funcionário ou aluno com mobilidade reduzida. A escola que se preocupa com a adequação de suas instalações mostra aos pais que está interessada na inclusão”, completa. Carmen recomenda que os pais de crianças com deficiências visitem a escola pretendida. “Indico que os pais vejam a escola em funcionamento para que, por decisão própria, decidam se aquela escola está preparada para receber seu filho. O ambiente da escola já sinaliza se ela está apta a aceitar essa criança especial”, explica.
Romeu Kazumi Sassaki, consultor e especialista em inclusão, tem constatado progressos na implementação de programas de educação inclusiva em escolas públicas e particulares. “Mas, se considerarmos o conjunto de escolas particulares existentes no País, ainda falta muito para afirmarmos que a inclusão acontece em todas elas. O mesmo é verdadeiro em relação às escolas públicas. Porém, o processo de transformação dos sistemas de ensino avança a passos cada vez mais rápidos e é irreversível. Ele acompanha tendências mundiais que não têm volta”, admite. Sassaki avalia que, quanto à acessibilidade arquitetônica, ainda há problemas nas escolas.
Entre as principais dificuldades ele enumera: unidades escolares construídas ou reformadas sem a consultoria de especialistas em desenho universal, desconhecimento das normas atualizadas de acessibilidade da ABNT, orçamentos que não prevêem recursos para adequar todos os recintos escolares, desconhecimento da legislação federal sobre acessibilidade, falta de conscientização por parte de famílias e professores sobre direitos concernentes à acessibilidade nos espaços físicos da escola, falta de decisão política para tornar a escola acessível para todos os tipos de alunos etc.
