Inclusão no mercado de trabalho e acesso à educação: o que esses temas têm em comum?

Você sabia que neste mês de julho, no dia 24, o nosso país celebra 27 anos da lei de Cotas? Pois é, a Lei 8.213/1991, além de ser uma importante ferramenta de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é também um parâmetro sobre o quanto nosso país investe (ou deveria investir) em outro campo, o da educação inclusiva.

Hoje apenas 29% das escolas de ensino básico no Brasil contam com acessibilidade. Quando nos referimos a uma formação superior a realidade é ainda mais desafiadora. Apenas 0,455% do total de alunos matriculados em universidades têm uma deficiência. Tais números são reflexo de uma barreira que a pessoa com deficiência enfrenta bem antes de buscar um emprego, quando ainda é criança e é barrada de estudar.

Para alavancar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como as políticas educacionais, sou autora do projeto de lei 2130/2015, que propõe a criação do Auxílio Inclusão, um benefício que será concedido à pessoa com deficiência que ingressar no mercado de trabalho. 

A ideia é mudar a forma assistencialista com que o Governo trata esse cidadão hoje. Ao invés de ficar em casa, recebendo benefícios de subsistência do Estado, a pessoa com deficiência terá direito a um suporte financeiro para se tornar ativa na sociedade. Com isso, passará de beneficiada para contribuinte, como todo trabalhador.

Na pratica funciona assim: ao ingressar no mercado de trabalho, a pessoa com deficiência deixará de receber o benefício do Governo e passará a ganhar o Auxílio Inclusão, que servirá como um estímulo para que ele se mantenha ativo no mercado e também arque com os custos da sua deficiência, como transporte adaptado, órteses, próteses, tecnologias assistivas… As vantagens são inúmeras, inclusive para a Previdência do país, que deixará de apenas pagar benefícios integrais para milhões de pessoas e passará a receber a contribuição desses trabalhadores.

Contudo, o dever do empresariado não pode ser apenas com a legislação, tem de ser com a sociedade. Não investir no ser humano é não acreditar no próprio potencial da empresa em atingir diversos públicos e mercados distintos.

Pessoas com deficiência remuneradas por seu trabalho movimentam a economia como qualquer outra parcela da população. Algumas empresas já entenderam isso e estão mudando sua forma de gerir, algumas não só cumprem as cotas para seguir o protocolo, contratam porque entendem que há ganhos são imensuráveis neste processo. Aprender com as diferenças é só um deles.

O trabalho é sem dúvidas uma das principais ferramentas de integração social de qualquer ser humano. Além de garantir poder de consumo, dignidade, bem-estar e uma vida de perspectivas.