Indefinições no Programa do Livro

A cadeia produtiva do livro tem acompanhado com preocupação os constantes atrasos nos cronogramas e as dificuldades na execução dos diversos programas que compõem o Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD). Chegamos ao final do ano sem a finalização do processo de compra, justamente no momento em que as editoras estão empenhadas na produção das novas obras para o Ensino Médio, com a expectativa de que o PNLD 2026 seja executado no próximo ano, de forma a garantir que esses materiais didáticos cheguem às salas de aula em 2026. No entanto, não é só isso.

Em 2023, o MEC realizou aquisições significativas para o PNLD, totalizando 202 milhões de livros, entregues a estudantes e professores da educação básica em todo o país. Para 2024, esperava-se que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) resolvesse os programas pendentes, incluindo os literários, efetivando as compras e permitindo que as escolas fizessem suas escolhas de livros no tempo adequado. Contudo, a realidade está sendo marcada por atrasos.

O PNLD Literário 22, por exemplo, foi negociado, mas o processo não avançou para a contratação, fabricação e distribuição dos materiais. O PNLD Literário 23, que deveria ter suas escolhas feitas pelas escolas em agosto, ainda teve definição. Além disso, não há clareza sobre quando as escolas poderão escolher as obras do PNLD 24, já avaliadas e aprovadas.

No caso da reposição de livros didáticos, o PNLD 23 para os anos iniciais e o PNLD 24 para os anos finais do Ensino Fundamental já têm quantidades e valores negociados, mas os contratos ainda não foram assinados. Existem ainda os programas de reposição aguardando execução: o PNLD 21 Objeto 2 do Ensino Médio, o PNLD 22 para a Educação Infantil, e o PNLD 23 Objeto 2, todos com entrega prevista para fevereiro de 2025.

Caso as compras não sejam efetivadas nos próximos meses, enfrentaremos sérios problemas, incluindo a falta de capacidade das gráficas para realizar a impressão dos livros, uma vez que o ano eleitoral aumenta consideravelmente a demanda por material impresso. Sem a previsibilidade de um calendário claro, as editoras enfrentam dificuldades para planejar o desenvolvimento das obras, negociar contratos, e garantir a industrialização e distribuição dos materiais no prazo correto.

O setor editorial já vem sofrendo com atrasos desde 2021, acumulando pendências de programas anteriores. A boa notícia é que o programa do livro não sofreu contingenciamento, mesmo com as discussões orçamentárias em curso. No entanto, o problema está na execução dos programas e na instabilidade do calendário. Processos de contratação que antes levavam 15 a 20 dias agora se estendem por mais de 50 dias, afetando diretamente a cadeia produtiva.

Por exemplo, as reposições de livros do PNLD 23 e 24 foram negociados em junho deste ano, mas o processo de contratação ainda não foi finalizado pelo governo. O PNLD Literário para a Educação Infantil, já negociado, poderá levar até 45 dias para ser concluído pelas editoras, o que só agrava os atrasos.

De acordo com a Pesquisa de Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, realizada pela Nielsen BookData, Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), as vendas ao governo representam 51,4% do faturamento das editoras, o que torna a regularidade dos processos de compra fundamental para a sobrevivência do setor. Os atrasos recorrentes não apenas comprometem a entrega, mas também colocam em risco a saúde financeira das editoras, que dependem disso para manter suas operações.

É fundamental a resolução dessas questões, para evitar impactos ainda maiores na cadeia do livro e garantir que os materiais cheguem às escolas a tempo. A previsibilidade no calendário de compras é fundamental para que o setor continue a desempenhar seu papel vital na educação brasileira.

O Brasil tem avançado na ampliação do acesso à educação, mas esse progresso não pode ser comprometido por indefinições e atrasos nos programas que garantem o acesso aos livros. O tempo é curto, e a necessidade de ação imediata é clara. É essencial que os órgãos responsáveis atuem para destravar esses processos e assegurar que o ciclo de distribuição dos livros ocorra conforme planejado, garantindo que milhões de estudantes recebam o material de que precisam para o sucesso em sala de aula.