Lei Lucas – Análise, Curiosidade e Dicas!

Durante um passeio escolar, a vida de Lucas Begalli Zamora, uma criança cheia de energia e sorrisos, foi tragicamente interrompida de forma evitável. O ano era 2017, e Lucas, com apenas 10 anos de idade, em um momento destinado a ser cheio de alegria e aprendizado. No entanto, o que se desdobrou naquele dia se tornou uma triste lição sobre a importância vital de saber identificar riscos iminentes e de possuir conhecimento em primeiros socorros. Se ao menos as pessoas envolvidas tivessem sido capacitadas a reconhecer os sinais de perigo e a agir rapidamente, a história de Lucas poderia ter sido diferente. Essa tragédia serve como um lembrete angustiante do valor crucial de estar preparado para enfrentar emergências, especialmente quando se trata da segurança das nossas crianças.

A Lei Federal 13.722/18, estabelece a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino básico e recreação infantil. A Lei Lucas também tem um papel significativo na conscientização sobre a importância de medidas preventivas em emergências com as crianças, visto que acidentes são ainda a principal causa de morte nessa faixa etária.

Uma curiosidade sobre a Lei Lucas, é que o impacto dela foi tão importante, que hoje a ampliação da lei estabelece a obrigatoriedade do ensino de prevenção e primeiros socorros também para os alunos em diversos estados, como São Paulo (Lei 16.802/18), Rio de Janeiro (Lei 8.612/19), Paraná (Lei 20.237/20), entre outros.

O conhecimento dos primeiros socorros é extremamente importante, mas tem uma ação ainda mais importante: a prevenção! Algo que devemos nos atentar é que na maioria das vezes que necessitarmos colocar em prática os primeiros socorros, pode indicar que houve uma “falha” da equipe e agora precisaremos colocar o plano de emergência em ação. Prevenção não é apenas um plano estabelecido para evitar a tragédia. Quando bem elaborado, irá comprovar que a instituição tem práticas para eliminar ou reduzir o risco, respalda consequentemente a instituição e a equipe de eventuais processos judiciais.

A seguir, estão alguns dos aspectos exigidos pela Lei 13.722/18:

1. Treinamento em Primeiros Socorros: A lei estabelece a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários das escolas.
2. Número de participantes: A lei federal não esclarece a quantidade, mas, diversas leis estaduais ou municipais, sim, e algumas estabelecem 33%, 50% ou 100% do quadro de colaboradores.
3. Conteúdo do Treinamento: Deve abranger técnicas de primeiros socorros voltado para o público escolar, incluindo noções de reanimação cardiopulmonar (RCP), manejo de situações de engasgo, entre outras.
4. Periodicidade do Treinamento: A lei especifica a periodicidade do treinamento sendo anual para capacitação ou reciclagem.
5. Fluxo com hospital de referência: Ter fluxo estabelecido com o hospital de referência da escola.
6. Menção à Lei: O certificado da instituição deve estar em local visível e ter a cópia do certificado da equipe.
7. Maleta de primeiros socorros: Deve conter recursos para auxiliar em emergências e aparelhos para avaliação dos sinais vitais.
8. Punições: A lei prevê três tipos de punições para escolas que estejam com a certificação prescrita, são elas: Notificação – Multa – Cassação do alvará de funcionamento.

Dicas para contratar um treinamento:

Depoimento: O dizem nas redes sociais e no Google. A prova social poderá ajudar nesta hora.

Experiência: Que tenha know-how no setor escolar, para que não seja uma capacitação genérica.

Recursos: Deve possuir recursos e manequins para realizar a parte prática com todos os participantes.

Tempo: O treinamento não é uma palestra, logo, o tempo do treinamento deve ser condizente com o conteúdo.

Instrutor: É importante que este profissional seja da área da saúde e com experiência neste segmento.

Material de apoio: É muito útil ter uma apostila com o conteúdo ilustrado da aprendizagem como material de apoio. Assim, você terá um recurso visual para consultar sempre que necessário.

Lembre-se de que o treinamento possui validade de 12 meses, portanto, faça uma escolha consciente! Espero ter contribuído para o seu conhecimento de alguma forma e estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir.