direito escolar

O papel da administração escolar ganhou merecido destaque depois da Constituição Federal de 1988, e posteriormente com a alteração em 2018 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, que preconiza a obrigação de implementação de políticas de prevenção e combate ao bullying e cyberbullying. Muitas escolas ainda não implantaram políticas de […]

Uma data da semana passada merece a nossa atenção: o dia 15 de março, Dia da Escola. Foi também na semana passada, dois dias antes, que assistimos ao massacre na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, que resultou na morte de 10 pessoas, entre os quais, os próprios atiradores. Em uma semana: o Dia da […]

Foi publicada, no último dia 4 de janeiro, a Lei n. 13.796/19, que dispôs sobre o direito à guarda religiosa dos alunos. Sancionada pelo atual Presidente da República, a norma, de autoria do Deputado Federal Rubens Otoni (PT-GO), tramitava desde 2003. Esta Lei determina que o aluno poderá se ausentar de prova ou aula em […]

A apuração de evidências sobre as razões da prática de bullying em escolas públicas e privadas e sua versão digital – o cyberbullying – permitiu a constatação de inúmeros pontos de atenção sobre comportamentos das famílias, dos profissionais de educação e das instituições responsáveis pela supervisão do funcionamento do sistema educacional. Do ponto de vista […]

Do ponto de vista do compliance escolar, poucas escolas no Brasil sabem efetivamente fazer a mediação e gestão de conflitos. A conclusão é fruto de análise das informações disponíveis nas cortes de justiça, no noticiário crescente de incidentes nas escolas e nos retornos obtidos junto aos participantes de ações que buscam enfrentar esta questão. Sejam […]

Como lidar com os conflitos que ocorrem no ambiente escolar? Como evitar processos judiciais contra a instituição de ensino? Como evitar repercussões negativas nas redes sociais? Essas questões merecem reflexão detalhada sobre os atos de gestão escolar, mas devemos destacar a relevância do Regimento Interno da instituição de ensino. Este documento, que toda escola possui, […]