Para refletir sobre a proposta “Escola Sem Partido”

*Por Ana Regina Caminha Braga

O objetivo não é encontrar o certo ou errado para dialogar sobre o projeto de lei “Escola Sem Partido”, mas refletir e compreender o que pode estar por vir se for colocado em prática a proposta de tornar obrigatória a afixação de um cartaz em todas as salas de aula do Ensino Fundamental e Médio com os 6 tópicos previstos pelo polêmico projeto. Aqui, abordarei os quatro tópicos mais polêmicos:

1. O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
2. O professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
3. O professor não fará propaganda político partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4. O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

É importante pensar que cada instituição familiar e ser humano tem seus valores, concepções e opções e dentro desta perspectiva seguirá o seu caminho e dificilmente esta instituição familiar e seres humanos consideram se desvincular das mesmas, pois faz parte do seu eu, independente dos momentos vivenciados, sendo profissionais e/ou pessoais.

Compreende-se que o ser humano é formado de dimensões cognitivas, afetivas e sociais e desta forma se relaciona com o meio em que vive. Sendo assim, a orientação dos responsáveis durante sua formação é primordial e da mesma forma quando necessário inserir esse filho na escola, pois é pertinente escolher aquela que tem o mesmo perfil da sua educação, princípios, valores e convicções ou estará com possíveis problemas e situações a lidar mais para frente.

O que acontece com o projeto da “Escola Sem Partido” é acreditar que as pessoas não podem mais agir com suas convicções, valores ou direito de expressão, pois se o professor atualmente é um mediador como ele pode entrar em sala de aula e não formar um cidadão reflexivo, questionador, com um raciocínio lógico adequado e conhecimento de mundo para cobrar seus direitos em qualquer segmento da sociedade?

Nóvoa em palestra recente disse que a escola tradicional perdeu seu brilho e que já teve seu brilho anos atrás e hoje vivemos um momento de crise. A mudança deve ocorrer já ou entraremos em uma degradação da escola. Como é possível relacionar as palavras do autor com o tema “Escola Sem Partido?”

Pode-se iniciar ao refletir sobre a formação de seres pensantes, reflexivos, conscientes de seu aprendizado, suas crenças, valores e princípios, ainda com a questão de ter o professor como um mediador que pode dialogar com ele sobre vários assuntos, os quais são parte da sociedade civil.

A história é parte da escola e como o professor pode estar em sala de aula conversando com os alunos sem trazer um pouco dos momentos e movimentos da sociedade, a gestão do seu Estado, do seu País: as implicações e os progressos? Onde fica o direito de ir e vir do cidadão?

Como um projeto pensa em ser parte da escola com o seguinte pressuposto: “o professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Isto é uma opção do responsável escolher determinada escola para o seu filho. No caso da rede pública, ela é sem partido e religião. No entanto, algumas seguem uma linha filosófica. O cuidado deve ser dos responsáveis.

Outra questão que pode ser analisada neste artigo é: “o professor não fará propaganda político partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Com certeza, o professor não levantará bandeira política ou partidária, mas é papel dele formar cidadãos esclarecidos, preparados para o mundo e para escolher seus dirigentes.

Caso o aluno tenha interesse pelo tema de como ocorre as passeatas ou manifestações, o professor deve ter a oportunidade e livre arbítrio de trabalhar a questão com clareza e objetivo a fim de levar o conhecimento para o aluno sem causar danos morais, de crenças e valores.

Freire diz que “quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”. Em suma, pode-se compreender que atualmente o cidadão está amparado no Art. 5, inciso IV que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” e ainda continua quando se remete “a liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF).

Desta maneira, é importante ter consciência do papel da escola e do professor em formar cidadãos com habilidades e potenciais para diante do conhecimento de mundo adquirido escolher suas crenças, convicções religiosas e partidárias, pois como Freire bem pontuou “seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica”.

O papel do professor também é mostrar de maneira coerente como o ser humano pode colocar o seu direito de cidadão acontecer e por vezes é necessário que este enxergue os caminhos por meio da política que gere o seu Estado ou País.

*Ana Regina Caminha Braga ([email protected]) é escritora, psicopedagoga e especialista em educação especial e em gestão escolar.