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Em 2023, a Lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, completa 20 anos. Promulgada em um esforço para combater a marginalização histórica da contribuição afro-brasileira à sociedade, essa lei desempenha um papel fundamental na promoção da educação antirracista. No entanto, apesar de suas duas décadas, a relevância e necessidade dessa […]

Com os últimos eventos que ocorreram nas escolas, sentimos a obrigação de compartilhar com você, gestor escolar, um pouco sobre o que a lei que estabelece os princípios de segurança escolar rege para que possamos prover um ambiente seguro para todos, inclusive a instituição. Lei estadual de São Paulo nº 17.341, de 11/03/2021 – Estabelece […]

Especialista explica a nova lei que entrou em vigor este ano após 15 anos de tramitação  CURITIBA, 04/05/2016 – A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência 13.146/15, antes conhecida como Estatuto da Pessoa com deficiência, tramitou no Congresso Nacional por mais de 15 anos, só entrando em vigor agora, em 2016. Essa nova […]

A partir da Lei de Diretrizes e Bases Nº 5.692/71, a INTERDISCIPLINARIDADE passou a ser abordada no cenário educacional brasileiro, tornando-se ainda mais presente com nova LDB Nº 9.394/96 e com os Parâmetros Curriculares. Hoje, além de sua influência na legislação e nas propostas curriculares, está cada vez mais presente no planejamento, no discurso e […]

Todas as pessoas, entre as quais se incluem as que possuem algum tipo de deficiência, têm direito ao acesso à educação, à saúde, ao lazer e ao trabalho. Essas áreas contribuem para a inserção social, desenvolvimento de uma vida saudável e de uma sociedade inclusiva. Com uma população de 190 milhões de habitantes (IBGE 2010) […]

Matéria publicada na edição 115 | Fevereiro 2016 – ver na edição online Entrevista por Rafael Pinheiro A escola – pública ou privada – é a porta de entrada principal para o desenvolvimento pessoal e coletivo de milhares de crianças e, sua inserção, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, deveria […]

Matéria publicada na edição 114 | Dezembro/Janeiro 2016 – ver na edição online Este mês muito se falou sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5369/2009[1], que institui o Programa de Combate ao ‘Bullying’. Mas, afinal, quando uma ação pode ser considera bullying? Em linhas gerais, podemos conceituar o bullying como a conduta ilícita e/ou […]

Por Marici Ferreira* Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (No 5.921 de 2001) que visa ‘proibir completamente toda e qualquer publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis’. Este PL quer retirar da televisão, rádio e demais mídias, toda e qualquer publicidade de produtos voltados às crianças, de qualquer natureza. Esse projeto […]

Apesar desta coluna objetivar a discussão da Legislação Educacional, não podemos deixar de nos preocupar com os demais aspectos jurídicos que envolvem a boa atuação da instituição de ensino, como é o caso do contrato de locação. Sem dúvida, a escolha do prédio onde será instalada a escola ou faculdade não é tarefa fácil. Muitos […]

Como só a lei não é suficiente, professor defende que o hábito da leitura por prazer deva ser incentivado ainda na infância pelo contato físico com o livro Liderada pelo Instituto Ecofuturo, a campanha “Eu Quero Minha Biblioteca” busca a efetividade da Lei 12.244/2010, que diz que até 2020 todas as instituições de ensino brasileiras […]

Matéria publicada na edição 72 | Outubro 2011 – ver na edição online Pouco mais de um ano após a promulgação da Lei Federal 12.244/2010, em 24 de maio, determinando que em uma década as escolas de educação básica implantem sua biblioteca, as instituições parecem ainda pouco empenhadas em torno do assunto. As mudanças têm […]

Matéria publicada na edição 60 | Agosto 2010 – ver na edição online Por uma agenda integrada à educação lúdica. A acessibilidade pressupõe a entrada livre de barreiras, rota acessível, banheiros adaptados, vagas de estacionamento, sinalizações, rampas, elevadores, portas e corredores com largura mínima obrigatória, entre muitos outros aspectos. Quase seis anos após promulgação de […]