Jurídico para Escolas

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entra em vigor em fevereiro de 2020, exigirá ajustes na forma como as empresas lidam com as informações pessoais de seus clientes. Isso inclui as escolas, que têm acesso a dados pessoais e…
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Foi publicada, no último dia 4 de janeiro, a Lei n. 13.796/19, que dispôs sobre o direito à guarda religiosa dos alunos. Sancionada pelo atual Presidente da República, a norma, de autoria do Deputado Federal Rubens Otoni (PT-GO), tramitava…
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O Brasil é um país de empreendedores. Mesmo em períodos de crise, muitos optam por deixar um trabalho que não mais lhe agrada para abrir um novo negócio, empreender e experimentar a vida de empresário. No entanto, ao abrir um negócio é…
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Um dos maiores perigos da comunicação em aplicativos no celular são o envio de fotos e vídeos contendo imagens de cunho sensual envolvendo menores de dezoito anos. Os aplicativos mais usados para o envio de nudes, atualmente são: WhatsApp,…
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A Lei do Bullying (Lei n. 13.185/15) inovou no ordenamento jurídico ao determinar, pela primeira vez, que os estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas (art. 5º), implementem medidas de conscientização, prevenção e combate…
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As atividades de compliance escolar são a necessidade de adequação às leis, normas e procedimentos, internos e externos, exigindo-se verificação permanente de aderência, eficácia e efetividade das atividades escolares desenvolvidas por e…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira que as Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), que fixaram a data de 31/03 como limite etário para ingresso na educação infantil e ensino fundamental, são…
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Muito se tem discutido sobre a eventual obrigação de escolas, professores e agentes públicos de ensino quanto à administração de medicamentos em alunos durante o horário letivo. Num panorama geral, a questão envolve, de um lado, o direito…
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Como lidar com os conflitos que ocorrem no ambiente escolar? Como evitar processos judiciais contra a instituição de ensino? Como evitar repercussões negativas nas redes sociais? Essas questões merecem reflexão detalhada sobre os atos de…
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Um estudante de 14 anos disparou tiros contra os colegas, no dia de hoje, dentro do Colégio Goyases, escola particular de ensino infantil e fundamental, em Goiânia. De acordo com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, dois estudantes…
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O crescimento das disputas judiciais de pais contra pais ou pais contra escolas, provedores de acesso e redes sociais é o cenário encontrado pelo SLM Advogados em levantamento anual sobre bullying e cyberbullying no âmbito escolar.…
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Muito comum em sites especializados em hospedagem, no qual a avaliação dos hóspedes ajuda o interessado no momento de efetuar a reserva, a vivência e a experiência de alunos matriculados na educação superior têm cada vez mais auxiliado os…
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A ACE Revestimentos mais uma vez inova, e traz para o mercado a mais nova coleção ACE Impressionfloor de pisos vinilicos. A nova coleção conta com novo design, cores e formatos diferenciados, estes podemos citar os formatos em…
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